Condições de Inscrição

A Clínica da Educação realiza formações, congressos, workshops e outras ações que pretendem dar resposta às necessidades teóricas e práticas específicas a técnicos de Saúde e Educação assim como pais e respetivas famílias.

O acesso aos nossos eventos formativos rege-se por uma inscrição obrigatória.

FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA

1. A Pré-Inscrição efetuada nas ações de formação da Clínica da Educação deverá ser realizada da seguinte forma:

Preenchimento da Ficha de Inscrição de acordo com uma das seguintes opções:

online (formulário digital, específico para cada formação);

presencialmente nas nossas instalações.

A receção dos  dados relativos à pré-inscrição é confirmadas através da mensagem automática do Google Forms.

2. A inscrição só será efetivada se obedecer às seguintes condições:

 Pagamento do valor total do curso, o qual poderá ser feito da seguinte forma:

  • Por transferência bancária com envio do respetivo comprovativo por e-mail para o endereço geral@clinicadaeducacao.com. O NIB é fornecido aquando da pré-inscrição realizada pelo formando;
  • Por cheque à ordem, enviado para: Rua Eiffel 4ª, 1000-146 Lisboa;
  • Por MBWAY para o número 925273396
  • Em numerário, nas instalações da Clínica da Educação.

Tendo em conta o número mínimo de participantes estipulado para cada evento formativo  quando não existem inscrições suficientes para a concretização do curso, o valor pago pelos inscritos é devolvido na totalidade até um prazo máximo de 2 semanas.

  3. Critérios e Métodos de Seleção dos Formandos:

A Clínica da Educação seleciona os formandos para os eventos formativos que promove e realiza, em função de critérios que assegurem, tanto quanto possível, os objetivos delineados para cada curso. Neste sentido, são aplicados dois critérios de seleção nas formações da Clínica da Educação:

  1. Cumprimento dos pré-requisitos previamente estabelecidos (destinatários, formação de base, etc.);
  2. Ordem de Inscrição.

No momento em que o candidato pretende efetuar a sua inscrição num evento formativo, caso estejam estabelecidos pré-requisitos, são-lhe comunicados na divulgação do mesmo, no programa do mesmo, no formulário digital e/ou pelo assistente administrativo. Nas situações em que o candidato não cumpra esses pré-requisitos, é-lhe comunicada a situação, pelo que, não chega a efetuar a sua inscrição. Nas situações em que o candidato cumpre os pré-requisitos ou nos casos em que estes não existam, a seleção dos formandos é feita respeitando apenas a ordem de entrada da ficha de inscrição e respetivo pagamento. A Inscrição é considerada válida apenas após validação de pagamento.

4. Cancelamentos/adiamentos de Cursos:

Cancelamento de Inscrições: A Clínica da Educação aceita o cancelamento de inscrições e realiza a devolução integral do valor pago, apenas se o cancelamento ocorrer até 15 dias úteis antes do início do evento formativo e desde que o cancelamento não interfira no número mínimo de participantes determinados para a realização de cada evento. Caso o cancelamento implique a alteração do número de participantes mínimos já atingido e uma vez que a realização da formação depende deste pré-requisito (e por este motivo foi confirmada junto dos restantes participantes e formadores), o cancelamento com devolução do valor de investimento estará dependente de novas inscrições.

Em qualquer outro caso, não há lugar à devolução do valor da inscrição.

Adiamento de eventos formativos: A Clínica da Educação reserva o direito de adiar o início de qualquer evento até 30 dias para além da data inicialmente prevista, sem que tal facto implique qualquer devolução das verbas já pagas pelos formandos. A data definitiva de início do evento será confirmada aos formandos com, pelo menos, 5 dias úteis, por contacto telefónico ou e-mail.

Cancelamento dos eventos: A Clínica da Educação comunica o cancelamento dos eventos aos formandos inscritos, até 2 dias úteis antes do início previsto. Sempre que a o evento é cancelado, a importância paga pelos formandos, será integralmente devolvida. Adicionalmente, o formando, não tem direito a quaisquer indemnizações ou compensações pela não realização do curso.

POLÍTICA DE APLICAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

(Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016)

A partir do dia 25 de Maio de 2018 passou a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de dados Pessoais o qual estabelece as regras aplicáveis à proteção, tratamento, e livre circulação de dados pessoais respeitantes a pessoas singulares. O referido Regulamento é diretamente aplicável a todas as entidades que procedam ao tratamento de tais dados, em qualquer estado membro da União Europeia, nomeadamente a Portugal.

A presente comunicação tem como objetivo dar devido conhecimento das novas regras aplicáveis ao tratamento que efetuamos dos seus dados pessoais, bem como, dos direitos que lhe assistem e, bem assim, esclarecê-lo quanto à forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

Quando e como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais:

No ato da inscrição numa das ações de formação organizadas pela Clínica da Educação através do preenchimento do formulário online na ferramenta “Google Forms” (ou outra).

Importa referir que os dados pessoais solicitados são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Clínica da Educação não pode avançar com a sua inscrição.

Quais os eventuais dados pessoais recolhidos e tratados pela Clínica da Educação:

  • Nome completo
  • Morada e código postal
  • Número de Identificação Fiscal
  • Email
  • Contacto telefónico
  • Profissão

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Quais as finalidades de tratamento dos dados supra indicados:

  • Emissão de declarações e certificados
  • Divulgação de informações relacionadas com atividades da Clínica da Educação
  • Emissão dos devidos documentos contabilísticos

De salientar que apenas usamos os seus dados para os fins acima descritos. Não vendemos nem alugamos os seus dados a terceiros.

Como protegemos os seus dados:

Apenas registamos os dados pessoais estritamente necessários para processamento das nossas ações formação.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Acesso, retificação, direito ao esquecimento pedido de portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais?

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, são garantidos ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação, a eliminação (esquecimento), portabilidade e oposição ao uso dos seus dados pessoais, o que poderá efetuar através de dois mecanismos:

– Contactando diretamente a Clínica da Educação, através do email geral@clinicadaeducacao.com ou presencialmente nas nossas instalações.